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29/08/2017 | DNIT/RS, AGU e Justiça Federal orientam moradores sobre desapropriações em Pelotas

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Unidade Local de Pelotas, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Justiça Federal realizaram na tarde de quinta-feira (24/08) audiência pública para explicar como será o processo de desapropriações de áreas para a continuidade das obras do Contorno de Pelotas. O encontro preparatório ao mutirão conciliatório de desapropriações, que ocorrerá entre os dias 25 e 29 de setembro, reuniu aproximadamente 100 pessoas no Centro de Eventos da Fenadoce.

 

O superintendente do DNIT no Rio Grande do Sul, engenheiro Hiratan Pinheiro da Silva, salientou que estes são os últimos processos de desapropriação para concluir as obras do Contorno de Pelotas. “Resta indenizar essas 82 famílias, além de uma ou outra que não tiveram acordo em mutirões anteriores. Com a indenização destas famílias não teremos mais impedimentos para darmos continuidade à duplicação”, informou.

 

Na ocasião, os juízes federais esclareceram que desapropriação não é o mesmo que venda. O procurador da AGU, Alcemar Cardoso da Rosa, complementou explicando que as famílias serão indenizadas e que, preliminarmente foram elaborados, pelos técnicos contratados pelo DNIT, laudos de avaliação de cada propriedade. Os mesmos foram entregues às famílias ao final da audiência. “Os valores das indenizações propostos pelo DNIT são condizentes com os praticados no mercado”, reforçou o procurador.

 

Orientações como a documentação necessária e a importância de estarem presentes todas as partes envolvidas na desapropriação, tais como herdeiros e posseiros, foram repassadas. Também foi explicado como será a audiência conciliatória. “Caso desejem, recomendamos que tragam um advogado, mas teremos representantes da Defensoria Pública disponíveis para aqueles que não têm condições de pagar um profissional”, mencionou o procurador. O superintendente do DNIT lembrou a todos que os pagamentos, em caso de acordo, serão realizados em até 60 dias após a negociação.

 

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